Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a controladora identificada acima trata dados pessoais no âmbito do software João de Barro (JdB), plataforma SaaS (Software as a Service) em nuvem voltada a prestadores de serviço e equipes de construção/reforma.

Esta Política integra os Termos de Uso (https://joaodebarro.app.br/terms) e deve ser lida em conjunto com a Política de Cookies (https://joaodebarro.app.br/cookies), a Política de IA (https://joaodebarro.app.br/ia) e demais documentos legais publicados em https://joaodebarro.app.br.

• Campo: Razão social · Valor: João de Barro Tecnologia Ltda.
• Campo: Nome fantasia · Valor: João de Barro
• Campo: CNPJ · Valor: em constituição
• Campo: Endereço · Valor: Brasil
• Campo: Site · Valor: https://joaodebarro.app.br
• Campo: E-mail do encarregado (DPO) · Valor: contato.jdbapp@gmail.com
• Campo: E-mail de suporte · Valor: contato.jdbapp@gmail.com

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando pertinente, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC):

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Cliente, Assinante ou Contratante: pessoa física ou jurídica titular da conta contratada na Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (colaborador, vendedor, prestador etc.).
• Cliente final: terceiro cujos dados são cadastrados pelo Assinante (ex.: contratante de obra, locatário, paciente de salão).
• Plataforma ou Sistema: ambiente digital do João de Barro, incluindo site, aplicativo web, APIs e integrações.
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta Política aplica-se a:

1. Visitantes do site e leads que interagem com formulários, landing pages ou canais de suporte; 2. Clientes que criam conta, utilizam período de teste ou contratam planos pagos; 3. Usuários convidados pelo Cliente para operar o Sistema; 4. Titulares que entram em contato com a controladora por e-mail ou outros canais oficiais.

Papel da Plataforma em relação a clientes finais: quando o Assinante cadastra dados de seus próprios clientes (nome, telefone, endereço, histórico de serviços etc.), o Assinante é o Controlador e o João de Barro atua predominantemente como Operador, tratando dados conforme instruções do Cliente e para execução do contrato de SaaS. O Assinante deve disponibilizar aviso de privacidade próprio aos seus clientes finais e garantir base legal para o tratamento.

### 3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular ou Cliente

### 3.2. Dados operacionais inseridos pelo Cliente na Plataforma

### 3.3. Dados coletados automaticamente

### 3.4. Dados de localização

Tratamos dados de localização apenas quando o titular ou o Cliente os informa voluntariamente (ex.: endereço de obra) ou quando o dispositivo/navegador autoriza compartilhamento de geolocalização com o site — nesse caso, mediante consentimento do titular no navegador ou aplicativo.

### 3.5. Dados de pagamento

Dados completos de cartão de crédito não são armazenados pela Plataforma. O processamento de pagamentos de assinatura é realizado pelo Stripe, que atua como instituição de pagamento/provedor contratado. Podemos receber do Stripe identificadores de transação, status de assinatura, últimos dígitos do cartão e dados necessários à gestão contratual.

Quando o Cliente habilita Stripe Connect ou links de cobrança, o fluxo financeiro entre o Cliente e seus clientes finais é regido pelos termos do Stripe; a Plataforma facilita a integração técnica.

### 3.6. Dados de integrações e terceiros

Quando o Cliente conecta serviços externos, podemos tratar:

• Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (quando informados);
• Nome da empresa, profissão, segmento de atuação;
• Credenciais de acesso (senha armazenada exclusivamente em formato criptográfico — *hash*);
• Dados de faturamento e identificação para cobrança (processados em grande parte pelo Stripe);
• Mensagens enviadas ao suporte, feedbacks e preferências de comunicação;
• Conteúdo inserido voluntariamente em formulários de cadastro e configurações.
• Cadastro de clientes finais, fornecedores e colaboradores;
• Orçamentos, pedidos, ordens de serviço, projetos, despesas, recibos e anexos;
• Agenda, compromissos e confirmações;
• Registros comerciais, vendas e parcelas;
• Fotos, documentos e arquivos enviados via upload;
• Modelos de mensagens, automações e histórico de comunicações configuradas pelo Cliente.
• Endereço IP, data e hora de acesso;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional, idioma e resolução de tela;
• Identificadores de sessão, cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies (https://joaodebarro.app.br/cookies));
• Logs de auditoria, eventos de segurança e registros de erro;
• Métricas de uso agregadas para melhoria do produto.
• Integração: WhatsApp / Meta · Dados típicos tratados: Número de telefone, identificadores de conta business (WABA), tokens de API (armazenados de forma criptografada), metadados e conteúdo de mensagens necessários ao envio/recebimento
• Integração: Stripe · Dados típicos tratados: Identificadores de cliente, assinatura, cobrança e status de pagamento
• Integração: Provedores de e-mail · Dados típicos tratados: Endereço de e-mail do destinatário, conteúdo de mensagens transacionais
• Integração: Provedores de IA (quando habilitados) · Dados típicos tratados: Prompts, contexto operacional e respostas geradas, conforme Política de IA (https://joaodebarro.app.br/ia)
• Integração: Hospedagem e infraestrutura em nuvem · Dados típicos tratados: Dados armazenados e processados na operação do Sistema
• Integração: Ferramentas de analytics (se utilizadas) · Dados típicos tratados: Dados pseudonimizados ou agregados de navegação

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Execução do contrato — criar conta, autenticar usuários, disponibilizar funcionalidades do SaaS e suporte contratual; 2. Cobrança e gestão comercial — trials, planos, faturas, inadimplência e comunicações financeiras; 3. Comunicação — avisos operacionais, segurança, atualizações de produto e, com base legal adequada, marketing (com opção de descadastro); 4. Automações e mensageria — envio de lembretes, confirmações e notificações configuradas pelo Cliente, inclusive via WhatsApp; 5. Segurança e prevenção a fraudes — detecção de abuso, spam, acesso não autorizado e proteção da Plataforma; 6. Cumprimento legal — obrigações fiscais, contábeis, resposta a autoridades e guarda de logs (Marco Civil da Internet, art. 15); 7. Melhoria do serviço — análise de desempenho, correção de erros e desenvolvimento de funcionalidades, preferencialmente com dados agregados ou pseudonimizados; 8. Inteligência artificial — quando habilitada, geração de sugestões e automações conforme política específica; 9. Exercício regular de direitos — defesa em processos administrativos ou judiciais.

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso e a natureza da relação, nas hipóteses do art. 7º e, para dados sensíveis eventualmente tratados, no art. 11 da LGPD:

Quando o Assinante insere dados de clientes finais, é responsabilidade do Assinante definir e documentar a base legal perante esses titulares.

• Base legal: Consentimento (art. 7º, I) · Exemplos de uso: Cookies não essenciais, comunicações de marketing, geolocalização opcional
• Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) · Exemplos de uso: Operação do SaaS, cobrança de assinatura, suporte
• Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) · Exemplos de uso: Retenção de logs, obrigações fiscais
• Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX) · Exemplos de uso: Segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto — com avaliação de balanceamento e direitos do titular
• Base legal: Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) · Exemplos de uso: Defesa em disputas
• Base legal: Proteção do crédito (art. 7º, X) · Exemplos de uso: Quando aplicável a inadimplência

Podemos compartilhar dados pessoais com:

Não vendemos dados pessoais. Exigimos de operadores cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD e medidas de segurança adequadas.

• Operadores e subprocessadores contratados para hospedagem, e-mail, pagamentos, mensageria, analytics e suporte técnico;
• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) — para envio e recebimento de mensagens conforme configuração do Cliente;
• Stripe — processamento de pagamentos;
• Provedores de IA — quando o Cliente utiliza funcionalidades que dependem de modelos de terceiros;
• Autoridades públicas — mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
• Assessores profissionais — advogados, contadores e auditores, sob dever de confidencialidade.

Alguns provedores (Stripe, Meta, serviços de nuvem, provedores de IA) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas na LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais padrão, avaliação de país de destino e medidas técnicas complementares, conforme orientações da ANPD.

Os dados são mantidos:

Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

• Enquanto a conta estiver ativa e for necessário à prestação do serviço;
• Após o encerramento, por prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, prevenção a fraudes e backup de segurança — conforme detalhado na Política de Backup e Retenção (https://joaodebarro.app.br/backup);
• Logs de acesso — por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, ou prazo superior quando exigido por lei;
• Dados fiscais e de faturamento — pelos prazos legais aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança descritas na Política de Segurança da Informação (https://joaodebarro.app.br/seguranca), incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, isolamento lógico entre contas (multi-tenant), armazenamento protegido de tokens e monitoramento.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e termos da LGPD (art. 48).

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode solicitar:

Como exercer: envie solicitação para contato.jdbapp@gmail.com com identificação do titular e descrição do pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, prorrogável conforme a LGPD.

Reclamações podem ser dirigidas à ANPD: https://www.gov.br/anpd

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas as normas da ANPD;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, nos casos previstos em lei.

O uso de cookies é detalhado na Política de Cookies (https://joaodebarro.app.br/cookies). Cookies essenciais são necessários ao funcionamento do painel; cookies analíticos ou de marketing, quando utilizados, dependem de consentimento prévio quando exigido pela legislação aplicável.

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se tomarmos conhecimento de tratamento indevido, adotaremos medidas para eliminar os dados.

O Sistema pode aplicar regras automatizadas (ex.: lembretes, follow-up de orçamentos, roteamento de mensagens). Não realizamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente o titular sem previsão contratual e informação adequada, nos termos do art. 20 da LGPD.

Funcionalidades de IA estão sujeitas à Política de IA (https://joaodebarro.app.br/ia).

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no painel. O uso continuado após a publicação da nova versão indica ciência, salvo quando a lei exigir novo consentimento.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões não resolvidas amigavelmente poderão ser submetidas ao foro da comarca de [FORO — cidade/UF], salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor.

*Documento elaborado para o SaaS João de Barro. Recomenda-se revisão por advogado habilitado antes da publicação definitiva.*

• Canal: Encarregado (DPO) · Endereço: contato.jdbapp@gmail.com
• Canal: Suporte · Endereço: contato.jdbapp@gmail.com
• Canal: Site · Endereço: https://joaodebarro.app.br